Apresentação do Grupo de Pesquisa

Justiça de Transição é o conjunto de ferramentas ou protocolos que devem ser implementados nas sociedades a partir do Estado, de maneira que haja consenso e consciência sobre a postura democrática tanto nas relações entre o Estado e a Sociedade quanto nas relações sociais propriamente ditas. O objetivo é atingir um nível de confiança e solidariedade tal que viabilize a reconciliação nacional e a cura de eventuais feridas decorrentes dos traumas de um período de exceção e/ou conflito armado. O Grupo de Pesquisa se destina a pesquisar o caso brasileiro, que tem na anistia política o fio condutor que perpassa desde a Lei de Anistia (Lei 6.683/79) até as leis que constituíram as três Comissões de Estado para lidarem com o legado do autoritarismo (Lei 9.140/95, que criou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos; Lei 10.559/02, que criou a Comissão de Anistia; Lei 12.528/11, que criou a Comissão Nacional da Verdade).

Site do Grupo: www.justicadetransicao.org